07/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:34

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0001834-57.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Recorrido: Jorge Leandro Cavallari Cavalheiro Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS)

Vistos...

Ante o retorno negativo dos ARs de intimação do Recorrente pelo motivo "não existe o número" (p. 193), cumpre consignar que, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, compete as partes a comunicação ao juízo das mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado.

Assim, ao cartório para que certifique o decurso de prazo do acórdão.

Após, retorne os autos ao 1º grau.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:07

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/05/2023 17:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
19/05/2023 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0001834-57.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Recorrido: Jorge Leandro Cavallari Cavalheiro Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Posto isso, conheço do recurso inominado e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar extinto o processo sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
03/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 16:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/03/2023 18:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/12/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 02:26

INCONSISTENTE
11/05/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:13

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:05

Distribuído por sorteio
10/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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