TJMS - 0840833-82.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JOSIANE MOREIRA DA SILVA

CPF *52.***.*09-49

Advogados

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY

FAGNER LARRIERA VARGAS

OAB: 17485/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 15:30

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/12/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:33

    Confirmada

  • 13/12/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0840833-82.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josiane Moreira da Silva Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/12/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 14:42

    Não-Provimento

  • 14/10/2024 18:45

    Inclusão em pauta

  • 25/09/2024 11:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:55

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/05/2023 01:33

    Confirmada

  • 23/05/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:18

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicação

  • 09/05/2023 00:01

    Publicação

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0840833-82.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josiane Moreira da Silva Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2023 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/04/2023 01:34

    Confirmada

  • 22/04/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 01:49

    Confirmada

  • 16/04/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:52

    Expedida/certificada

  • 11/04/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 06:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicação

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0840833-82.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josiane Moreira da Silva Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/04/2023 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2023 15:10

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2023 15:10

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0840833-82.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josiane Moreira da Silva Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/04/2023 21:35

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 03/04/2023 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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