TJMS - 0820500-73.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:17
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 14:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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10/06/2023 02:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/06/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820500-73.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Roberto da Costa Campos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
26/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 16:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/05/2023 14:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 12:17
INCONSISTENTE
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12/04/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 03:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820500-73.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Roberto da Costa Campos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:46
Conclusos para decisão
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10/04/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 17:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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10/04/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica
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05/04/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 03:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820500-73.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Roberto da Costa Campos Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:13
Conclusos para decisão
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03/04/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 18:02
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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