16/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:14

Baixa Definitiva
16/07/2024 15:12

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807745-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Fernando Lemos da Silva Advogada: Tainá de Oliveira Mendes (OAB: 27633/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
10/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 18:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/05/2024 09:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 17:35

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:18

Distribuído por sorteio
25/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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