TJMS - 1602334-96.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 23:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 23:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/06/2023 20:47
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 20:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602334-96.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: K.
C.
F. da S.
Advogado: Alex Ribeiro Campagnoli (OAB: 17405A/MS) Requerido: M. de P.
Procurador: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Requerido: M. de P.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f.11/13 e f. 15.
A credora foi intimada às f. 16, manifestou sua anuência às f.17.
O ente devedor foi intimado às f. 20 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 21.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora KATIUSCIA CRISTINA FREITAS DA SILVA.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
12/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 15:19
Provimento por decisão monocrática
-
05/05/2023 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 21:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 21:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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05/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602334-96.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: K.
C.
F. da S.
Advogado: Alex Ribeiro Campagnoli (OAB: 17405A/MS) Requerido: M. de P.
Procurador: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602334-96.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
04/04/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2023 12:33
Conta Atualizada
-
03/04/2023 12:33
Conta Atualizada
-
03/04/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 15:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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22/11/2021 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/11/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 20:11
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2021 13:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/10/2021 12:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/10/2021 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/10/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/10/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 12:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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19/10/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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