TJMS - 0800233-68.2022.8.12.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:14
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2023 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800233-68.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Ramão Donato Ojeda Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - FRAUDE BANCÁRIA - DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DO CONTRATO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE QUALQUER DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR -CORRETA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, APENAS PARA CANCELAR O CONTRATO - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Em que pese a declaração de ilegalidade da contratação, tem-se que ausência de qualquer desconto ou prejuízo financeiro ao Consumidor não acarreta o dano moral. 2.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/04/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 01:48
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800233-68.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Ramão Donato Ojeda Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 16:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 10:45
Distribuído por sorteio
-
03/04/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 21:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1402870-57.2022.8.12.0000
Dory Grando
Fripora - Frigorifico Bataypora LTDA
Advogado: Alessandro de Gasparo Pinto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2022 09:40
Processo nº 0800317-84.2022.8.12.0033
Estado de Mato Grosso do Sul
Valdeci Gomes Movio
Advogado: Diego Oro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 10:53
Processo nº 0800240-58.2020.8.12.0029
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Lindinalva Alves de Oliveira
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 10:55
Processo nº 0800240-58.2020.8.12.0029
Lindinalva Alves de Oliveira
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2020 12:29
Processo nº 0000511-74.2018.8.12.0028
Alifer Fernando de Oliveira Goulart
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Caio Magno Duncan Couto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/07/2019 12:12