TJMS - 0829249-81.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 08:59
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829249-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Roberto Tomaz de Aquino Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Hyundai Capital Brasil S.a.
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732A/MS) Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TARIFA DE CADASTRO E SERVIÇOS DE TERCEIROS - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA – APELO NÃO PROVIDO.
São consideradas legais as cobranças das tarifas de cadastro e serviço de terceiros desde que comprovado nos autos sua expressa contratação e não ficar demonstrada de maneira cabal a vantagem exagerada por parte da instituição financeira.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 08:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/05/2023 17:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/04/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829249-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Roberto Tomaz de Aquino Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Hyundai Capital Brasil S.a.
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 20732A/MS) Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:24
Conclusos para decisão
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03/04/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 10:24
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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