01/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 11:42

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800508-12.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Roseli Lopes Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Analisando-se as questões de fato e de direito pertinentes às matérias veiculadas, não há necessidade de citação expressa de todos os dispositivos mencionados, mesmo porque o juiz e o tribunal não estão obrigados a examinar todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que a lide seja decidida fundamentadamente, enfrentando os argumentos deduzidos no processo capazes de dar sustentação à conclusão adotada (art. 489, § 1º, IV, NCPC).

Embargos de Declaração rejeitado A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
27/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/06/2023 11:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 13:42

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800508-12.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Roseli Lopes Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Boa Vista Serviços S.A. e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Roseli Lopes para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
26/05/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800508-12.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Roseli Lopes Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:55

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800508-12.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Roseli Lopes Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Roseli Lopes Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DÉBITOS - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, § 2º DO CDC – CARÊNCIA DE REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO – DANOS MORAIS INDEVIDOS – PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES – SÚMULA 385 DO STJ – RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Boa Vista Serviços S.A. e negaram provimento ao recurso de Roseli Lopes, nos termos do voto do Relator.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800508-12.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Roseli Lopes Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Roseli Lopes Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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