18/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802295-83.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nercelene Pio da Silva Valério Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
17/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 09:17

INCONSISTENTE
10/10/2023 13:38

Baixa Definitiva
10/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:35

Recebidos os autos
24/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802295-83.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nercelene Pio da Silva Valério Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Nercelene Pio da Silva Valério, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
14/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 14:29

Recurso especial admitido
06/07/2023 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802295-83.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nercelene Pio da Silva Valério Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
14/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802295-83.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Nercelene Pio da Silva Valério Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INSCRIÇÃO EM ROL DE INADIMPLENTES - ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - NOTIFICAÇÃO VIA SMS - VALIDADE NO CASO EM APREÇO VEZ QUE DEMONSTRADO QUE A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA A AUTORA CONFORME DOCUMENTO POR ELA PRÓPRIA PRODUZIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO IMPROVIDO.

Para que o arquivista dê cumprimento a obrigação contida no art. 43, § 2º do CDC, basta que seja demonstrado que procedeu ao envio da notificação ao endereço fornecido pelo credor (inteligência do STJ - REsp n. 1.061.134/RS julgado sob o regime de recursos repetitivos).

Exige a lei que a notificação seja por escrito, mas não há impeditivo de que seja feita de forma eletrônica, todavia, deve haver demonstração de que o número a quem foi endereçada a notificação pertence à devedora ou, ainda, que tenha sido fornecido por ela.

No caso, ficou demonstrado nos autos que o número para o qual a notificação foi enviada pertence a demandante através de prova por ela própria produzida.

Patente, assim, a tentativa de alterar a verdade dos fatos, a tentativa do processo para atingir fim ilícito e a interposição de recurso protelatório, o que enseja a punição pela prática de ato na forma do art. 80, II, III e VII do CPC, a fixação da multa do art. 81 deve ser fixada no máximo legal.

Recurso improvido com aplicação de multa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802295-83.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Nercelene Pio da Silva Valério Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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