19/04/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 17:25

Baixa Definitiva
19/04/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:07

Expedição de Ofício.
19/04/2023 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:38

Recebidos os autos
03/04/2023 16:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:09

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1602338-02.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Emerson Cafure Agravante: Thiago Serviam Duarte Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVOEM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - JUSTIFICATIVANÃO ACOLHIDA -REGRESSÃOAO REGIME FECHADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I No caso dos autos, tem-se que o agravante praticou falta grave ao incorrer em diversas violações das determinações do monitoramento eletrônico.

A justificativa apresentada não encontra respaldo em prova concreta, de modo que a manutenção da regressãoao regime mais rigoroso é medida que se impõe.

II Agravo desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
31/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/03/2023 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/07/2022 16:53

Conclusos para decisão
20/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 16:21

Recebidos os autos
20/07/2022 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:28

INCONSISTENTE
30/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:40

Conclusos para decisão
26/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:40

Distribuído por sorteio
26/05/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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