TJMS - 0806214-47.2018.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 12:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/04/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0806214-47.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Naviraí Apelante: Jurandi Gonçalves Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Rafael Weber Landim Marques (OAB: 180967/RJ) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS QUE SINALIZAM A IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO DO SEGURADO - TRABALHADOR BRAÇAL E ANALFABETO - INÍCIO A CONTAR DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMAS 810 (STF) E 905 (STJ) - INPC E JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA PARA PARCELAS ATRASADAS ANTERIORES À EC 113/21 - SELIC APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113, DE 08/12/2021 - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento a remessa necessária, nos termos do voto do Relator.. -
31/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 11:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
25/03/2023 10:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/02/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/02/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 16:02
Distribuído por sorteio
-
03/02/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813719-34.2022.8.12.0002
Amaral Felipe Isnarde
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2022 08:35
Processo nº 0811738-38.2020.8.12.0002
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Aldecir da Silva Leite
Advogado: Rafael Moreira Vinciguera
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 07:42
Processo nº 0811738-38.2020.8.12.0002
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Aldecir da Silva Leite
Advogado: Rafael Moreira Vinciguera
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/09/2020 12:54
Processo nº 0808169-92.2021.8.12.0002
Sonia Madeiro
Companhia de Seguros Previdencia do Sul
Advogado: Guilherme Oliveira da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2022 11:25
Processo nº 0809608-07.2022.8.12.0002
Banco Itaucard S.A.
Marcos Henrique Assis Barros
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2023 10:48