23/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801337-27.2018.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Gazincred S/A Advogado: Julio Cesar Tissiani Bonjorno (OAB: 33390/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) Apelado: Alex de Sousa Gomes Advogada: Patrícia Alves Lopes (OAB: 17977/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SCR E A CARACTERIZAÇÃO DE REPARAÇÃO MORAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PORMENOR – MATÉRIAS DE DEFESA NÃO DEDUZIDAS PERANTE O JUÍZO SINGULAR – INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – ARBITRAMENTO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I – Não se conhece da parte do recurso na qual a instituição financeira discute a legitimidade da inscrição do nome do autor no SCR e a existência do dano moral, tendo em vista que as matérias de defesa apresentadas no apelo não foram deduzidas junto ao juízo singular, o que configura inovação recursal.

II – A indenização relativa ao dano moral não pode ser ínfima a ponto de não exercer seu caráter pedagógico e nem tão elevada que promova o enriquecimento sem causa da vítima.

Quantum indenizatório arbitrado com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto o Relator.
27/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:21

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
22/04/2023 19:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:39

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801337-27.2018.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Gazincred S/A Advogado: Julio Cesar Tissiani Bonjorno (OAB: 33390/PR) Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) Apelado: Alex de Sousa Gomes Advogada: Patrícia Alves Lopes (OAB: 17977/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:48

Conclusos para decisão
03/04/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 07:47

Distribuído por sorteio
03/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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