04/03/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:06

INCONSISTENTE
29/02/2024 09:58

Recebidos os autos
01/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801421-38.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Lcb Agronegócios Ltda.

Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Advogado: Pedro Sol Milhomem Santos Ferreira (OAB: 26104/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Amambai, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 10:19

Recurso extraordinário admitido
10/10/2023 11:48

Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:19

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:19

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:19

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801421-38.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Lcb Agronegócios Ltda.

Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Advogado: Pedro Sol Milhomem Santos Ferreira (OAB: 26104/MS) E M E N T A - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INCORPORAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA - REALIZAÇÃO DO DISTINGUISHING COM RELAÇÃO AO TEMA 796 DO STF -AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - SENTENÇA RATIFICADA - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01. a controvérsia trazida aos autos não é mesma que resultou na tese do RE nº 796.376.

Isto porque, embora o Tema 796, do STF, tenha firmado o entendimento de que a imunidade do art. 156, §2º, da CF não alcança a diferença entre o valor do imóvel e o do capital integralizado, naqueles autos discutia-se valor excedente destinado à criação de capital de reserva. 02.

Juízo de retratação não exercido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, não exerceram o juízo de retratação e ratificaram a sentença em remessa necessária, nos termos do voto do Relator, acompanhado pelo 2º Vogal, vencido o 1º Vogal que a retificava.Por maioria, negaram provimento ao recurso do Município, nos termos do voto do Relator, acompanhado pelos 2º, 3º e 4º Vogais, vencido o 1º º Vogal que lhe dava provimento.

Julgamento realizado sob a técnica do art. 942 do CPC.
26/07/2023 10:28

Baixa Definitiva
09/05/2023 11:14

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/05/2023 11:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/04/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801421-38.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai Apelante: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Lcb Agronegócios Ltda.

Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Advogado: Pedro Sol Milhomem Santos Ferreira (OAB: 26104/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2023 09:37

INCONSISTENTE
10/04/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801421-38.2021.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Agravado: Lcb Agronegócios Ltda.

Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Advogado: Pedro Sol Milhomem Santos Ferreira (OAB: 26104/MS)

Vistos.

Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.

Após, voltem-me conclusos.

Int.
03/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
02/04/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2023 12:35

Provimento por decisão monocrática
02/02/2023 12:05

Conclusos para admissibilidade recursal
16/01/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:11

Recebidos os autos
15/12/2022 15:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:21

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:40

Conclusos para admissibilidade recursal
09/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00