05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50038 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargada: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Embargada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Embargado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Embargado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Embargada: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Embargado: Miguel Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Lúcia Maria Alves Vieira Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maurício Muniz Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de ProcessoCivil,intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50037 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Agravado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Agravada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Agravado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Agravado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Agravado: Lúcia Maria Alves Vieira Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Agravado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Agravada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Agravado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Agravada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessada: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Miguel Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Maurício Muniz Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as preliminares de ofensa ao princípio da dialeticidade e de inovação recursal arguidas pelo agravado em contraminuta.

Após, conclusos.

I.C.
07/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50036 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Embargada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Embargado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Embargada: Maria Carmelita Rotilli Embargado: Miguel Rottili Embargada: Alzira Nicoli Rotilli Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Miriam de Castro Muniz Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Everton Vitório Dias Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Elpídio Espindola Júnior Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Assim, merece ser acolhida a pretensão de Maurício Jorge Muniz, corrigindo-se a decisão de f. 1729-1730, tornando-se-a sem efeito.

Traslade-se cópia dessa decisão ao sequencial 50003.

I.C.
18/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50036 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Embargada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Embargado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Embargada: Maria Carmelita Rotilli Embargado: Miguel Rottili Embargada: Alzira Nicoli Rotilli Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Miriam de Castro Muniz Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Everton Vitório Dias Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Elpídio Espindola Júnior Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
17/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50036 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Embargada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Embargado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Embargada: Maria Carmelita Rotilli Embargado: Miguel Rottili Embargada: Alzira Nicoli Rotilli Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Miriam de Castro Muniz Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Everton Vitório Dias Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Elpídio Espindola Júnior Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50033 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Embargada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Embargado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Embargada: Maria Carmelita Rotilli Embargada: Alzira Nicoli Rotilli Embargado: Miguel Rottili Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Miriam de Castro Muniz Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Everton Vitório Dias Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Elpídio Espindola Júnior Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Ante o exposto, não se conhece dos presentes embargos por ausência de pressupostos intrínsecos relativos ao cabimento e à tempestividade.

I.C.
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50033 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Embargada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Embargado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Embargada: Maria Carmelita Rotilli Embargada: Alzira Nicoli Rotilli Embargado: Miguel Rottili Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Miriam de Castro Muniz Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Everton Vitório Dias Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Elpídio Espindola Júnior Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) De início é necessário que o embargante esclareça qual decisão está exatamente embargando, uma vez que cadastrou este recurso como dependente do sequencial nº 50030, embora questione suposta irregularidade cometida no sequencial nº 500013, aproveitando-se de prazo aberto no sequencial nº 50003.

Em suma, pelo que parece, está se aproveitando de prazo aberto em um sequencial para questionar decisão que foi publicada em 12 de maio de 2025 em outro no qual não tem mais prazo para embargos, tudo isso por meio de cadastrado de recurso como dependente em um terceiro sequencial diverso.

Inclusive, nota-se que a tal decisão aparentemente questionada nestes embargos, em que foi reconhecido o impedimento, foi revogada no sequencial n. 50003 (f. 1725), posto que lançada equivocadamente.

Salienta-se o grande número de sequenciais desta demanda, o que, por si só, já complica sua análise, razão pela qual é dever de todos que nela atuam cooperarem para sua solução, evitando-se confusões como a mencionada.

Ademais, nota-se que a parte juntou outra petição às f. 06-09, mas, do seu conteúdo, é possível notar que aparentemente não tem relação com os presentes embargos, o que deve ser também esclarecido.

Para os referidos esclarecimentos, concede-se-lhe o prazo de cinco dias.

I.C.
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50033 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Embargada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Embargado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Embargada: Maria Carmelita Rotilli Embargada: Alzira Nicoli Rotilli Embargado: Miguel Rottili Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Interessado: Miriam de Castro Muniz Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Everton Vitório Dias Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Interessado: Elpídio Espindola Júnior Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50032 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Embargado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Lúcia Maria Alves Vieira Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Embargada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Caetano Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessada: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Miguel Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Maurício Muniz Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Estácio Muniz Neto Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de ProcessoCivil,intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50029 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Recorrido: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Recorrido: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Recorrido: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Recorrido: Miguel Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Recorrido: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50029 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Recorrido: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Recorrido: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Recorrido: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Recorrido: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Recorrido: Miguel Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Recorrido: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Ao recorrido para apresentar resposta
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50028 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Agravada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Agravado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravada: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Agravado: Miguel Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravada: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - PENDÊNCIA EXISTENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO VALOR BUSCADO - SOLIDARIEDADE COM TERCEIROS RECONHECIDA EM OUTRA DECISÃO - PODER GERAL DE CAUTELA - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I) É sabido que oPoder Geral de Cautela consubstancia-se em poder-dever do Juiz para, através de um provimento jurisdicional, assegurar um direito ameaçado e que corra perigo de danos irreversíveis, observando sempre os critérios da conveniência e oportunidade.

II) Havendo decisão que reconhece a existência de solidariedade entre mais titulares do crédito buscado apenas por um exequente, mostra-se correta a determinação de suspensão do feito executivo até o deslinde definitivo da questão.

Tal medida é necessária tanto para evitar um pagamento indevido, quanto para evitar futuros danos para as partes envolvidas.

III) Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Impedido para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4006838-27.2013.8.12.0000/50028 Comarca de Capital - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Su Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maurício Jorge Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Caetano Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Agravada: Ana Virginia da Motta Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Agravado: Celso Izidoro Rottili Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravada: Maria Carmelita Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Agravado: Miguel Rottili Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Agravada: Alzira Nicoli Rotilli Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Interessado: Desembargador Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Maurício Muniz Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Alberto Jorge Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Miriam de Castro Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Estácio Muniz Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Lúcia Vieira Alves Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Maria Auxiliadora Jorge Muniz Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Everton Vitório Dias Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Ana Marta Muniz Espíndola Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Elpídio Espindola Júnior Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Jorge Manoel Gazal Neto Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessada: Mônica Gazal Muniz Advogado: Camila Alves Muniz (OAB: 17168/MS) Interessado: Maria Luiza Muniz Interessado: Kasper & CIA Ltda.

Interessada: Anna Maria Jorge Muniz (Espólio) Considerando que a próxima reunião do Órgão Especial desta Corte somente acontecerá no mandato do futuro vice-presidente deste tribunal, faça-se-lhe conclusos estes autos, oportunamente, para deliberar a respeito da inclusão ou não deste recurso em pauta de julgamento. Às providências.
11/03/2022 14:21

Baixa Definitiva
11/03/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.
21/01/2022 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2022 10:16

Recurso Especial não admitido
20/01/2022 08:52

Conclusos para admissibilidade recursal
12/01/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 14:36

Recebidos os autos
12/01/2022 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/01/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:25

Juntada de Certidão
11/01/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.
17/12/2021 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:31

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:24

Baixa Definitiva
09/10/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.
14/09/2021 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 15:48

Negado seguimento ao recurso
08/09/2021 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 15:52

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 02:25

INCONSISTENTE
09/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2021 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 07:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
18/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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