STJ - 4000058-22.2022.8.12.9000

13/10/2022 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/10/2022 13:03

Transitado em Julgado em 13/10/2022

26/08/2022 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731969/2022

26/08/2022 16:02

Protocolizada Petição 731969/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2022

26/08/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

25/08/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

25/08/2022 11:00

Julgado procedente em parte do pedido de

09/08/2022 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

09/08/2022 19:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 660856/2022

09/08/2022 19:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2022 19:12

Protocolizada Petição 660856/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2022

24/05/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

23/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

20/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/05/2022 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

20/05/2022 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

12/05/2022 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL