STJ - 4000361-36.2022.8.12.9000

09/12/2022 11:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/12/2022 11:03

Transitado em Julgado em 07/12/2022

18/10/2022 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 952197/2022

18/10/2022 10:00

Protocolizada Petição 952197/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022

17/10/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

14/10/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

14/10/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

07/10/2022 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/10/2022 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

27/09/2022 17:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL