STJ - 2000768-13.2022.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 2000768-13.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Sandra Maria Paulino Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 23-69) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 2000768-13.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Sandra Maria Paulino Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
01/09/2023 08:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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01/09/2023 08:43
Transitado em Julgado em 30/08/2023
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07/08/2023 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 500415/2023 - AgInt
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07/08/2023 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023
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04/08/2023 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/08/2023 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/08/2023 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023
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03/08/2023 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0500415 - AgInt no AREsp 2322825 - Publicação prevista para 07/08/2023
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03/08/2023 18:20
Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
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03/08/2023 18:20
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido - Petição Nº 2023/00500415 - AgInt no AREsp 2322825
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03/07/2023 10:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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03/07/2023 09:30
Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2310569 (2023/0063631-2)
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20/06/2023 21:35
Determinada a distribuição do feito
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15/06/2023 16:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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15/06/2023 16:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 577952/2023
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15/06/2023 16:29
Protocolizada Petição 577952/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2023
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29/05/2023 05:18
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/05/2023 Petição Nº 500415/2023 -
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26/05/2023 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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26/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 500415/2023. Publicação prevista para 29/05/2023)
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26/05/2023 10:41
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 500415/2023
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26/05/2023 10:39
Protocolizada Petição 500415/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2023
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26/05/2023 05:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023
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25/05/2023 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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24/05/2023 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023
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24/05/2023 20:02
Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
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29/03/2023 15:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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29/03/2023 14:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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28/03/2023 09:15
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
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17/03/2023 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
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