STJ - 2000836-60.2022.8.12.0000

09/08/2023 09:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/08/2023 09:20

Transitado em Julgado em 08/08/2023

26/05/2023 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499990/2023

26/05/2023 08:36

Protocolizada Petição 499990/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

25/05/2023 11:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 495953/2023

25/05/2023 11:32

Protocolizada Petição 495953/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2023

24/05/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2023 Petição Nº 191102/2023 - AgInt

23/05/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0191102 - AgInt no RMS 70330 - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00191102/2023 - AgInt no RMS 70330/MS

10/05/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000382-2023-AJC-2T)

10/05/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000400-2023-AJC-2T)

04/05/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2023

03/05/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00191102/2023 - AgInt no RMS 70330/MS

24/04/2023 15:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema do (IAC 14).

24/04/2023 15:01

Expedição de Ofício nº 004346/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando desconsiderar Ofício n. 004258/2023-CPDP, de 20 de abril de 2023.

20/04/2023 16:55

Expedição de Ofício nº 004346/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

20/04/2023 12:48

Expedição de Ofício nº 004258/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão via Malote Digital

12/04/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/04/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2023 e término em 11/04/2023 o prazo para LUCIMEIRE APARECIDA DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 191102/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 209.

16/03/2023 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195134/2023

16/03/2023 08:36

Protocolizada Petição 195134/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023 05:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2023 Petição Nº 191102/2023 -

15/03/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 191102/2023. Publicação prevista para 16/03/2023)

15/03/2023 10:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 191102/2023

15/03/2023 10:53

Protocolizada Petição 191102/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2023

15/03/2023 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 Petição Nº 49045/2023 - EDcl

14/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0049045 - EDcl no RMS 70330 - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023 17:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00049045 - EDcl no RMS 70330

14/02/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/02/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/02/2023 e término em 13/02/2023 o prazo para LUCIMEIRE APARECIDA DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 49045/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 190.

06/02/2023 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/02/2023 Petição Nº 49045/2023 -

03/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/02/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50950/2023

03/02/2023 16:03

Protocolizada Petição 50950/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 49045/2023. Publicação prevista para 06/02/2023)

03/02/2023 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 49045/2023

03/02/2023 03:38

Protocolizada Petição 49045/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/02/2023

02/02/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

20/12/2022 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/12/2022 08:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1176934/2022

20/12/2022 08:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/12/2022 08:46

Protocolizada Petição 1176934/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2022

05/12/2022 12:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2022 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/12/2022 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL