STJ - 2000511-85.2022.8.12.0000

17/07/2023 00:00

Intimação

26/06/2023 12:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/06/2023 12:48

Transitado em Julgado em 26/06/2023

10/05/2023 14:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 430978/2023

10/05/2023 14:26

Protocolizada Petição 430978/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2023

10/05/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 215809/2023 - AgInt

09/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0215809 - AgInt no AREsp 2293118 - Publicação prevista para 10/05/2023

08/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00215809/2023 - AgInt no AREsp 2293118/MS

26/04/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)

20/04/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000310-2023-AJC-2T)

18/04/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

17/04/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023 17:56

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00215809/2023 - AgInt no AREsp 2293118/MS

03/04/2023 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/04/2023 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/04/2023 12:50

Determinada a distribuição do feito

28/03/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/03/2023 18:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 257472/2023

28/03/2023 18:24

Protocolizada Petição 257472/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2023

21/03/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/03/2023 Petição Nº 215809/2023 -

20/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 215809/2023. Publicação prevista para 21/03/2023)

20/03/2023 12:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 215809/2023

20/03/2023 12:26

Protocolizada Petição 215809/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2023

20/03/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

17/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

16/03/2023 22:01

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

17/02/2023 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/02/2023 16:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL