13/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000163-33.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tim S A Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Tim Celular S/A.

Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) Ciência às partes do retorno dos autos.
11/11/2024 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/11/2024 15:43

Transitado em Julgado em 11/11/2024
16/10/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 765160/2024 - AgInt
15/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0765160 - AgInt no AREsp 2637284 - Publicação prevista para 16/10/2024
14/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de TIM S A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00765160/2024 - AgInt no AREsp 2637284/MS
09/10/2024 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
30/09/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000683-2024-AJC-1T)
30/09/2024 10:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000683-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/09/2024 10:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/09/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024
26/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/09/2024 14:46

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00765160/2024 - AgInt no AREsp 2637284/MS
19/09/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
19/09/2024 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 825625/2024
19/09/2024 16:30

Protocolizada Petição 825625/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2024
05/09/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/09/2024 Petição Nº 765160/2024 -
04/09/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
04/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 765160/2024. Publicação prevista para 05/09/2024)
03/09/2024 21:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 765160/2024
03/09/2024 21:37

Protocolizada Petição 765160/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2024
13/08/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024
12/08/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024
12/08/2024 16:10

Não conhecido o recurso de TIM S A
29/07/2024 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
29/07/2024 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
26/07/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/07/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
16/05/2024 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/05/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/04/2024 18:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000163-33.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tim S A Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Tim Celular S/A.

Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 93/102 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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