21/02/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:13

Transitado em Julgado em "data"
29/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:09

Confirmada
20/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000286-94.2022.8.12.9000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Reqda: Daiana Ferreira Barros Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Diante do julgamento da ADI 5090 pelo STF, determino o retorno do recurso inominado para a fila de conclusão, a fim de que seja adotado o procedimento previsto no art. 1.040, II do CPC por analogia, bem como o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
17/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:47

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 16:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 16:47

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:03

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/12/2022 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2022 01:52

Confirmada
19/12/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/12/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicação
07/12/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2022 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2022 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 09:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/12/2022 08:52

Recebidos os autos
29/06/2022 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 00:01

Publicação
22/04/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 08:30

Confirmada
06/04/2022 13:01

Expedida/certificada
06/04/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 02:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/04/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 00:01

Publicação
05/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 13:17

Expedição de "tipo de documento".
05/04/2022 13:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/04/2022 12:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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