TJMS - 4000056-52.2022.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA PARACAMPOS

CPF *15.***.*50-20

Advogados

WILGNER VARGAS DE OLIVEIRA

OAB: 16834/MS

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB: 16856/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 10:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000056-52.2022.8.12.9000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Reqda: Ana Paula Paracampos Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Assim, revela-se prejudicado o presente pedido, eis que o tema já se encontra unificado e os autos originários foram arquivados.

    Diante do exposto, arquive-se o presente.

    Cumpra-se.

  • 07/11/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2024 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000056-52.2022.8.12.9000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Reqda: Ana Paula Paracampos Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Visto.

    Cumpra-se a decisão de p. 261.

  • 29/10/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000056-52.2022.8.12.9000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Reqda: Ana Paula Paracampos Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Visto.

    Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.

    Cumpra-se.

  • 15/10/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 07/10/2024 15:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 04/10/2024 17:32

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 11/09/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:25

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 16/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 07:33

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/12/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 16:37

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 25/07/2022 10:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 19/04/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Processo Reativado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2022 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:33

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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