28/02/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:13

Confirmada
21/02/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000610-84.2022.8.12.9000 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Reqda: Andréia Bueno de Castro Advogado: Francielly Maria Bersani de Castro (OAB: 26539/MS) Visto.

A discussão posta no recurso apresentado diz respeito ao índice de correção monetária aplicável em ações condenatórias ao pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS decorrentes de nulidade de contratos temporários.

A temática abordada foi objeto de inúmeros pedidos de uniformização de interpretação de lei apresentados pelo ente estadual, tendo sido determinado, por este juízo, a remessa dos autos que houveram o referido pedido ao Superior Tribunal de Justiça, sendo unificado o entendimento: "se está, no caso concreto, à frente de inequívoca ação de cobrança de verba fundiária/FGTS, restituindo-se, após isso, os autos à Turma Recursal de origem, que, em sendo o caso, deverá promover o cabível juízo de conformação à decisão que vier a ser proferida pelo STF, no âmbito da referida ADI 5.090/DF." O presente feito foi suspenso para aguardar o trâmite da ADI 5.090, diante da anterior fixação de tese pelo STJ, o qual foi julgado e os autos retornaram para analise.

Foi determinado o arquivamento deste e retorno a conclusão dos autos principais, entretanto, foi certificado que o recurso inominado foi devolvido à origem.

Assim, revela-se prejudicado o presente pedido, eis que o tema já se encontra unificado, ademais, eventual pedido de adequação da correção monetária e juros de mora pode ser efetuado a qualquer tempo, inclusive em cumprimento de sentença, eis que se trata de matéria de ordem pública.

Diante do exposto, arquive-se o presente.

Cumpra-se.
07/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 12:54

Certidão Cartorária
28/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:36

Confirmada
20/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000610-84.2022.8.12.9000 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Reqda: Andréia Bueno de Castro Advogado: Francielly Maria Bersani de Castro (OAB: 26539/MS) Visto.

Diante do julgamento da ADI 5090 pelo STF, determino o retorno do recurso inominado para a fila de conclusão, a fim de que seja adotado o procedimento previsto no art. 1.040, II do CPC por analogia, bem como o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
17/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:02

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 15:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 15:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:02

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2023 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/03/2023 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/03/2023 10:48

Confirmada
23/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/03/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicação
22/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2023 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/03/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 13:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/03/2023 17:20

Recebidos os autos
01/12/2022 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/12/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2022 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 00:01

Publicação
01/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2022 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2022 15:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/08/2022 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/08/2022 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/08/2022 10:31

Confirmada
30/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicação
29/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 12:21

Expedição de "tipo de documento".
29/08/2022 12:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/08/2022 12:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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