21/03/2025 16:34

Baixa Definitiva
21/03/2025 16:28

Certidão Cartorária
13/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:55

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 09:55

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:52

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000408-15.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Maria Aparecida Souza Soares DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.

Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:48

Publicação
24/01/2025 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 18:30

Recurso Extraordinário não admitido
24/01/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 11:06

Recebidos os autos
20/01/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:34

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000408-15.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Maria Aparecida Souza Soares DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.

Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
08/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:58

Publicação
19/12/2024 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:15

Processo Desarquivado
09/12/2024 16:15

Processo Reativado
28/09/2023 10:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/09/2023 10:09

Processo Desarquivado
10/03/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:22

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
10/03/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicação
09/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:04

Publicação
08/03/2023 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2023 16:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/02/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 16:09

Incidente em Processamento - RTS
17/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/02/2023 13:51

Recebidos os autos
15/02/2023 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/02/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:14

Incidente em Processamento - RTS
10/08/2022 10:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2022 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2022 15:31

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 15:30

Processo Reativado
04/03/2022 18:05

Baixa Definitiva
11/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:49

Juntada de tipo de documento
24/01/2022 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2022 16:49

Juntada de tipo de documento
24/01/2022 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2022 16:49

Juntada de tipo de documento
24/01/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 00:01

Publicação
21/01/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 22:55

Publicação
20/01/2022 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2022 14:04

Recurso Especial
20/01/2022 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2022 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/01/2022 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/01/2022 14:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/01/2022 13:52

Juntada de tipo de documento
11/01/2022 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/01/2022 13:52

Juntada de tipo de documento
11/01/2022 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/01/2022 13:52

Juntada de tipo de documento
11/01/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 00:01

Publicação
11/01/2022 00:01

Publicação
10/01/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2022 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2022 13:21

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2022 11:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1421147-58.2021.8.12.0000

Inovar Prestacao de Servicos de Planejam...

Sociedade Agropastoril Barcelos LTDA

Advogado: Roberto Leite Barreto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 09:44

Exibir Processo

Processo nº 2000494-49.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Lacerda Advogadas Associadas S.s.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 12:44

Exibir Processo

Processo nº 2000645-15.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Elias Socorro da Nobrega

Advogado: Patricia Figueiredo Teles

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 18:48

Exibir Processo

Processo nº 2000021-29.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Leonardo da Matta Schafflor Guerra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1605371-97.2022.8.12.0000

Carlos Eugenio da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 10:45

Exibir Processo