30/10/2024 12:14

Baixa Definitiva
30/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1419963-33.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Alexandre Franco Fernandes Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
19/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 08:24

INCONSISTENTE
15/08/2024 14:43

Baixa Definitiva
15/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:41

Recebidos os autos
21/09/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1419963-33.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Alexandre Franco Fernandes Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 37/45 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 14:49

Recurso Especial não admitido
11/09/2023 18:10

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1419963-33.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Alexandre Franco Fernandes Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419963-33.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Alexandre Franco Fernandes Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419963-33.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Alexandre Franco Fernandes Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419963-33.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Escritório Ernesto Borges S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Alexandre Franco Fernandes Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição.

Segundo entendimento do STJ, a omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida.

A teor do que dispõe o art. 833, IV do CPC/15, bem como no julgamento de recurso repetitivo pelo STJ, a impenhorabilidade de salário tem caráter absoluto.

Apenas excepcionalmente, isto é, quando o crédito possuir caráter alimentar, dependendo de outras circunstâncias, permite-se que haja penhora dos proventos/vencimentos/salários, o que não é o caso.

Em interpretação ao artigo 489 do CPC, decidiu o STJ que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, bem como, possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso de apelação, sendo suprida a omissão via embargos de declaração.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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