TJMS - 1419965-03.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB: 11306/MS

Polo Passivo

Partes

GISELLE DOS SANTOS MACENA MARTINS

CPF *02.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2025 09:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/02/2025 09:34

    Transitado em Julgado em "data"

  • 22/11/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/11/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:37

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 07/11/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:01

    Publicação

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419965-03.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Agravada: Giselle dos Santos Macena Martins DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, não conheço do presente agravo de instrumento por perda superveniente do interesse recursal.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Intimem-se.

  • 06/11/2024 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/11/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/11/2024 17:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 17:14

    Negação de Seguimento

  • 29/10/2024 00:01

    Publicação

  • 29/10/2024 00:01

    Publicação

  • 28/10/2024 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/10/2024 11:01

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 28/10/2024 11:01

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/10/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 00:01

    Publicação

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419965-03.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

    Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Agravada: Giselle dos Santos Macena Martins DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

    Vistos.

    A matéria devolvida a esta Corte através do recurso interposto foi afetada ao Tema 1234, posteriormente julgado pelo STF.

    Sendo assim, em respeito ao contraditório e à vedação de decisão surpresa, determino a intimação das partes para que manifestem sobre a subsunção da questão pendente de solução nestes autos aos respectivos recursos representativos da controvérsia, no prazo de 05 dias.

    Após, devolvam-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 03/10/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/10/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 10:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2024 09:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 12:25

    Processo Reativado

  • 19/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2023 08:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2023 08:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicação

  • 30/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/03/2023 16:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/03/2023 16:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/03/2023 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 16:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 29/03/2023 16:25

    Por Incidente de Assunção de Competência - IAC

  • 29/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/03/2023 16:20

    Outras Decisões

  • 29/03/2023 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/03/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicação

  • 28/02/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2023 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 09:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2023 16:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/02/2023 16:45

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/02/2023 16:45

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/12/2022 09:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/12/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 09:32

    Confirmada

  • 08/12/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/12/2022 15:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/12/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/12/2022 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicação

  • 07/12/2022 09:34

    Confirmada

  • 07/12/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/12/2022 16:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2022 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2022 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/12/2022 09:34

    Confirmada

  • 05/12/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 20:24

    Expedida/Certificada

  • 04/12/2022 20:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:46

    Expedida/Certificada

  • 02/12/2022 00:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2022 00:01

    Publicação

  • 01/12/2022 15:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/12/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2022 08:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/12/2022 08:22

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 01/12/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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