STJ - 1417815-83.2021.8.12.0000

13/08/2025 08:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2025 08:38

Transitado em Julgado em 13/08/2025

24/05/2025 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 466004/2025

24/05/2025 15:21

Protocolizada Petição 466004/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/05/2025

20/05/2025 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450539/2025

20/05/2025 19:26

Protocolizada Petição 450539/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

16/05/2025 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 1066364/2024 - EDcl no AgInt no

15/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1066364 - EDcl no AgInt no REsp 2142599 - Publicação prevista para 16/05/2025

12/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01066364/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2142599/MS

24/04/2025 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2025-AJC-1T)

24/04/2025 11:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2025 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025

23/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025 16:43

Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01066364/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2142599/MS

13/12/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/12/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2024 e término em 12/12/2024, para SILVANO GOMES OLIVA apresentar resposta à petição n. 1066364/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 563.

11/12/2024 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1102293/2024

11/12/2024 10:29

Protocolizada Petição 1102293/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2024

05/12/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/12/2024 Petição Nº 1066364/2024 -

04/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1066364/2024. Publicação prevista para 05/12/2024)

02/12/2024 21:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1066364/2024

02/12/2024 20:49

Protocolizada Petição 1066364/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/12/2024

22/11/2024 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1037203/2024

22/11/2024 11:04

Protocolizada Petição 1037203/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2024

14/11/2024 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2024 Petição Nº 581423/2024 - AgInt

13/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0581423 - AgInt no REsp 2142599 - Publicação prevista para 14/11/2024

11/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00581423/2024 - AgInt no REsp 2142599/MS

28/10/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)

23/10/2024 13:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2024 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

22/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024 14:35

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00581423/2024 - AgInt no REsp 2142599/MS

22/08/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/08/2024 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para SILVANO GOMES OLIVA apresentar resposta à petição n. 581423/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 525.

20/08/2024 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 702507/2024

20/08/2024 09:21

Protocolizada Petição 702507/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2024

10/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/07/2024 Petição Nº 581423/2024 -

09/07/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 581423/2024. Publicação prevista para 10/07/2024)

09/07/2024 13:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 581423/2024

09/07/2024 12:45

Protocolizada Petição 581423/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/07/2024

11/06/2024 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485206/2024

11/06/2024 16:10

Protocolizada Petição 485206/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

07/06/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

06/06/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2024 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

05/06/2024 19:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

23/05/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/05/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/05/2024 16:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 424702/2024

23/05/2024 16:28

Protocolizada Petição 424702/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2024

10/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/05/2024 09:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/05/2024 09:30

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/05/2024 11:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL