STJ - 1415897-10.2022.8.12.0000

13/11/2023 09:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/11/2023 09:44

Transitado em Julgado em 10/11/2023

27/09/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978832/2023

27/09/2023 18:33

Protocolizada Petição 978832/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2023

22/09/2023 11:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954941/2023

22/09/2023 11:23

Protocolizada Petição 954941/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

21/09/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

20/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023 19:10

Provimento por decisão monocrática

19/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

16/08/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/08/2023 17:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 804331/2023

16/08/2023 17:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2023 17:18

Protocolizada Petição 804331/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2023

26/05/2023 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/05/2023 12:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL