TJMS - 1412469-54.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2023 01:03
Recebidos os autos
-
22/04/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/04/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 14:51
Recebidos os autos
-
11/04/2023 14:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/04/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 1412469-54.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: João Vianez Rodrigues Filho Advogado: Clélia Cristiany S.
B. de Lima (OAB: 12531/MS) Advogada: Neiva Isabel Guedes Garcez (OAB: 4595/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO CONTRA ATO NORMATIVO - DECRETO N. 10.768/2002 - SÚMULA Nº 266 DO STF - AUSÊNCIA DE ATO COATOR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/04/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 08:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
01/04/2023 09:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/02/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:50
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/02/2023 18:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
01/02/2023 22:25
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 15:09
Declarada incompetência
-
30/01/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 13:50
Recebidos os autos
-
30/01/2023 13:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/01/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 15:31
Recebidos os autos
-
11/01/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 20:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 20:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 01:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 01:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/12/2022 01:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 11:05
Distribuído por prevenção
-
08/12/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2021 14:17
Baixa Definitiva
-
20/09/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 22:28
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 07:12
INCONSISTENTE
-
23/08/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2021 17:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/08/2021 15:38
Recebidos os autos
-
20/08/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2021 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2021 13:42
Declarada incompetência
-
18/08/2021 16:51
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 22:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 02:55
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 16:16
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/08/2021 16:16
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
16/08/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 13:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 12:08
Declarada incompetência
-
12/08/2021 11:40
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 06:39
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/08/2021 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2021 07:12
Realizado cálculo de custas
-
06/08/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 16:22
Distribuído por sorteio
-
06/08/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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