STJ - 1415976-86.2022.8.12.0000

17/09/2024 00:00

Intimação

09/09/2024 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/09/2024 15:53

Transitado em Julgado em 06/09/2024

15/08/2024 08:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 421533/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no

14/08/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0421533 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2425513 - Publicação prevista para 15/08/2024

12/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00421533/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2425513/MS

27/06/2024 10:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 14:57

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00421533/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2425513/MS

11/06/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

05/06/2024 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 465274/2024

05/06/2024 17:18

Protocolizada Petição 465274/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2024

27/05/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/05/2024 Petição Nº 421533/2024 -

24/05/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 421533/2024. Publicação prevista para 27/05/2024)

22/05/2024 22:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 421533/2024

22/05/2024 21:51

Protocolizada Petição 421533/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2024

15/05/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 193621/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl no

15/05/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 1184065/2023 - AgInt

14/05/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0193621 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2425513 - Publicação prevista para 15/05/2024

14/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1184065 - AgInt no AREsp 2425513 - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00193621/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2425513/MS

13/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de RENATA GONCALVES PIMENTEL e ANA CAROLINA GONCALVES PIMENTEL e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01184065/2023 - AgInt no AREsp 2425513/MS

29/04/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2024-AJC-3T)

29/04/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2024-AJC-3T)

25/04/2024 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

25/04/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 14:50

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00193621/2024 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2425513/MS

24/04/2024 14:50

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01184065/2023 - AgInt no AREsp 2425513/MS

17/04/2024 09:20

Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista o teor da Petição nº 2933350/2024, a parte agravante BERNARDINO TRANCHESI NETO está sem representação nos autos.

16/04/2024 21:06

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 293350/2024

16/04/2024 19:25

Protocolizada Petição 293350/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 16/04/2024

15/04/2024 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/04/2024 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269764/2024

10/04/2024 12:29

Protocolizada Petição 269764/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/04/2024

15/03/2024 05:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/03/2024 Petição Nº 193621/2024 -

14/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 193621/2024. Publicação prevista para 15/03/2024)

13/03/2024 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 193621/2024

13/03/2024 19:10

Protocolizada Petição 193621/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2024

21/02/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024 Petição Nº 1211716/2023 - EDcl

21/02/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024 Petição Nº 1211503/2023 - EDcl nos EDcl no

20/02/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1211503 - EDcl nos EDcl no AREsp 2425513 - Publicação prevista para 21/02/2024

20/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1211716 - EDcl no AREsp 2425513 - Publicação prevista para 21/02/2024

20/02/2024 16:50

Embargos de Declaração de ANA CAROLINA GONCALVES PIMENTEL e RENATA GONCALVES PIMENTEL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01211503 - EDcl nos EDcl AREsp 2425513

20/02/2024 16:50

Embargos de Declaração de LUCIANA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI e MARCELLA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01211716 - EDcl no AREsp 2425513

16/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2023 e término em 15/02/2024, para BERNARDINO TRANCHESI NETO apresentar resposta à petição n. 1184065/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 941.

15/02/2024 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

08/02/2024 21:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 81536/2024

08/02/2024 20:57

Protocolizada Petição 81536/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2024

07/02/2024 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 74202/2024

07/02/2024 16:30

Protocolizada Petição 74202/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2024

07/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/12/2023 e término em 06/02/2024, para MARCELLA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI apresentar resposta à petição n. 1211503/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 957.

07/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/12/2023 e término em 06/02/2024, para BERNARDINO TRANCHESI NETO apresentar resposta à petição n. 1211503/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 957.

07/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/12/2023 e término em 06/02/2024, para LUCIANA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI apresentar resposta à petição n. 1211503/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 957.

10/01/2024 20:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 11093/2024

10/01/2024 20:18

Protocolizada Petição 11093/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2024

20/12/2023 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1227124/2023

20/12/2023 12:12

Protocolizada Petição 1227124/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/12/2023

19/12/2023 05:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/12/2023 Petição Nº 1211716/2023 -

18/12/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1211716/2023. Publicação prevista para 19/12/2023)

18/12/2023 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/12/2023 Petição Nº 1211503/2023 -

15/12/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/12/2023 18:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1211716/2023

14/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1211503/2023. Publicação prevista para 18/12/2023)

14/12/2023 18:39

Protocolizada Petição 1211716/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/12/2023

14/12/2023 18:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1211503/2023

14/12/2023 18:16

Protocolizada Petição 1211503/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/12/2023

07/12/2023 05:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/12/2023 Petição Nº 1184065/2023 -

06/12/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/12/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1139121/2023 - EDcl

05/12/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1184065/2023. Publicação prevista para 07/12/2023)

05/12/2023 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1184065/2023

05/12/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 18:53

Protocolizada Petição 1184065/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2023

05/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1139121 - EDcl no AREsp 2425513 - Publicação prevista para 06/12/2023

05/12/2023 17:20

Embargos de Declaração de ANA CAROLINA GONCALVES PIMENTEL, LUCIANA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI e MARCELLA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI acolhidos - Petição Nº 2023/01139121 - EDcl no AREsp 2425513

01/12/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

30/11/2023 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1168315/2023

30/11/2023 17:52

Protocolizada Petição 1168315/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/11/2023

23/11/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/11/2023 Petição Nº 1139121/2023 -

22/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1139121/2023. Publicação prevista para 23/11/2023)

21/11/2023 20:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1139121/2023

21/11/2023 20:26

Protocolizada Petição 1139121/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/11/2023

13/11/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

10/11/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023 16:00

Conheço do agravo de BERNARDINO TRANCHESI NETO, LUCIANA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI e MARCELLA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

06/11/2023 18:06

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1095950/2023

06/11/2023 17:56

Protocolizada Petição 1095950/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 06/11/2023

25/10/2023 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

25/10/2023 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

25/10/2023 14:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

15/08/2023 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/07/2023 15:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/07/2023 00:00

Intimação

26/05/2023 00:00

Intimação