STJ - 1414279-64.2021.8.12.0000

17/10/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/10/2023 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2023 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1037367/2023

17/10/2023 18:23

Protocolizada Petição 1037367/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2023

07/06/2023 12:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2023 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/06/2023 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL