16/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1408533-84.2022.8.12.0000/50011 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: 6 F Participações e Empreendimentos Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
14/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1408533-84.2022.8.12.0000/50011 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravante: 6 F Participações e Empreendimentos Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025.
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1408533-84.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravado: Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravado: Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravado: 6 F Participações e Empreendimentos Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc.

Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 42/76) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1408533-84.2022.8.12.0000/50008 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc.

Fed.: Mauro Brandão Elkhoury (OAB: 17253/MS) Agravado: São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravado: Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravado: Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravado: 6 F Participações e Empreendimentos Ltda Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
12/09/2024 17:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024
02/07/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562277/2024
02/07/2024 15:38

Protocolizada Petição 562277/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024
01/07/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024
01/07/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024
28/06/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024
28/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024
28/06/2024 18:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial
28/06/2024 18:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para dar provimento ao Recurso Especial
05/06/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
05/06/2023 16:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: MC 25274 (2015/0304485-8)
26/05/2023 13:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/05/2023 13:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
08/05/2023 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/05/2023 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/04/2023 19:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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