STJ - 1413450-83.2021.8.12.0000

16/02/2023 17:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/02/2023 17:01

Transitado em Julgado em 14/02/2023

17/11/2022 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2022 Petição Nº 898777/2022 - AgInt

16/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0898777 - AgInt no REsp 2017070 - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO NEGRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00898777/2022 - AgInt no REsp 2017070/MS

03/11/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000791-2022-AJC-1T)

25/10/2022 08:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000791-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

24/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022 16:43

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00898777/2022 - AgInt no REsp 2017070/MS

21/10/2022 14:18

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/10/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/10/2022 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 938135/2022

13/10/2022 15:23

Protocolizada Petição 938135/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/10/2022

07/10/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/10/2022 Petição Nº 898777/2022 -

06/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/10/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 898777/2022. Publicação prevista para 07/10/2022)

05/10/2022 18:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 898777/2022

05/10/2022 18:33

Protocolizada Petição 898777/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/10/2022

24/08/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

23/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

23/08/2022 16:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

02/08/2022 19:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/08/2022 19:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2117879)

02/08/2022 12:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/08/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 15:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE RIO NEGRO para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/07/2022 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/07/2022 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/07/2022 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/07/2022 12:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

11/05/2022 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/05/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/05/2022 10:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL