22/08/2025 13:51

Baixa Definitiva
22/08/2025 02:12

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:35

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
19/08/2025 19:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/08/2025 16:38

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
30/05/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417815-83.2021.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Impetrado: Desembargador(a) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Desembargadores(as) Membros do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Silvano Gomes Oliva Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Considerando a ausência de requerimento de movimentação do processo, considerando também que há recurso pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (sequencial nº 50001), não há o que deliberar sobre o requerimento de f. 393-394.

Portanto, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.

I.C.
29/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:39

Publicação
28/05/2025 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
24/05/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
24/05/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
24/05/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1417815-83.2021.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Impetrado: Desembargador(a) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Desembargadores(as) Membros do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Silvano Gomes Oliva Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos após juntada da decisão interlocutória de f. 387-389, proferida nos autos da ação rescisória n. 1406723-69.2025.8.12.0000.

Consta dos autos que há recurso pendente de julgamento no STJ.

Diante disso, nada há a deliberar no momento.

Restituam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar a decisão final do recurso especial interposto nestes autso, que foi encaminhado ao STJ (f. 73 do sequencial 50001).

I.C.
19/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:28

Publicação
15/05/2025 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 16:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417815-83.2021.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Recorrido: Silvano Gomes Oliva Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Interessado: Desembargador(a) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Desembargadores(as) Membros do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
25/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417815-83.2021.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: S&A Construções e Serviços Ltda Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Embargado: Silvano Gomes Oliva Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078B/MS) Interessado: Desembargador(a) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Desembargadores(as) Membros do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.
09/03/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 14:36

Expedição de "tipo de documento".
25/01/2023 14:36

Expedição de "tipo de documento".
25/01/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:01

Publicação
24/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:55

Concedida a Segurança
20/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2023 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2022 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/12/2022 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/12/2022 14:00

Deliberação em Sessão
07/12/2022 14:00

Deliberação em Sessão
16/11/2022 14:00

Deliberação em Sessão
11/11/2022 18:50

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 18:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2022 18:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2022 18:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/10/2022 18:37

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 14:00

Deliberação em Sessão
05/10/2022 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:00

Deliberação em Sessão
27/09/2022 00:01

Publicação
26/09/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:27

Inclusão em Pauta
10/08/2022 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2022 12:56

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 10:33

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2022 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:30

Recebidos os autos
27/06/2022 14:30

Confirmada
22/06/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:01

Publicação
21/06/2022 17:11

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 17:11

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 17:11

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 17:11

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 17:11

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 15:18

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2022 15:18

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2022 15:18

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2022 14:47

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2022 14:47

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2022 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:05

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2022 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2022 14:36

Recebidos os autos
01/06/2022 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2022 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:11

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 10:20

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2022 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 00:01

Publicação
09/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2022 16:36

Recebidos os autos
03/05/2022 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2022 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 00:01

Publicação
18/04/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:21

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/04/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 23:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:01

Publicação
25/02/2022 00:01

Publicação
24/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 14:17

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2022 14:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/02/2022 14:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2022 10:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2022 10:59

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
22/02/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2022 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 00:01

Publicação
08/02/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2022 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2022 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2022 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2022 18:28

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 01:16

Recebidos os autos
17/12/2021 01:16

Confirmada
17/12/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:59

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 17:26

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 17:26

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 17:26

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 17:26

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 17:26

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 15:41

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2021 15:16

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2021 15:14

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2021 15:11

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2021 15:08

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2021 08:09

Certidão do Oficial de Justiça
10/12/2021 08:09

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2021 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2021 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2021 17:21

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 17:21

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 17:21

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2021 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/12/2021 07:16

Realizado cálculo de custas
26/11/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:01

Publicação
25/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 09:35

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 09:35

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 09:35

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 09:35

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 09:35

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 09:35

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/11/2021 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2021 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 00:01

Publicação
03/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 00:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/10/2021 00:01

Publicação
28/10/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 18:40

Expedição de "tipo de documento".
27/10/2021 18:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/10/2021 18:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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