STJ - 1411066-16.2022.8.12.0000

12/09/2024 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2024 14:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

08/07/2024 13:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578257/2024

08/07/2024 13:17

Protocolizada Petição 578257/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2024

02/07/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

01/07/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024 22:10

Não admitido o Recurso ordinário de SEILA DO CARMO SILVA DOS SANTOS

05/12/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

05/12/2023 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2023 19:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1184211/2023

05/12/2023 19:15

Protocolizada Petição 1184211/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2023

03/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/10/2023 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL