STJ - 1409531-52.2022.8.12.0000

05/02/2024 19:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/02/2024 19:54

Transitado em Julgado em 15/12/2023

30/10/2023 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1077748/2023

30/10/2023 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077698/2023

30/10/2023 14:42

Protocolizada Petição 1077748/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/10/2023

30/10/2023 14:38

Protocolizada Petição 1077698/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

26/10/2023 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2023 Petição Nº 830685/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

25/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0830685 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70373 - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

24/10/2023 15:58

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº830685/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RMS RMS 70373

18/10/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2023-AJC-2T)

18/10/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000885-2023-AJC-2T)

11/10/2023 13:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000820-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/10/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2023

10/10/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2023 18:03

Incluído em pauta para 24/10/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00830685/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70373/MS

13/09/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/09/2023 20:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 910453/2023

12/09/2023 20:38

Protocolizada Petição 910453/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2023

24/08/2023 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/08/2023 Petição Nº 830685/2023 -

23/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/08/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832168/2023

23/08/2023 15:54

Protocolizada Petição 832168/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 830685/2023. Publicação prevista para 24/08/2023)

23/08/2023 10:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 830685/2023

23/08/2023 09:57

Protocolizada Petição 830685/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023

23/08/2023 05:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 600738/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

22/08/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0600738 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70373 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00600738/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70373/MS

10/08/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000602-2023-AJC-2T)

02/08/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:21

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00600738/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70373/MS

28/06/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/06/2023 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 639042/2023

28/06/2023 15:22

Protocolizada Petição 639042/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2023

26/06/2023 19:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 629765/2023

26/06/2023 19:16

Protocolizada Petição 629765/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/06/2023

21/06/2023 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/06/2023 Petição Nº 600738/2023 -

20/06/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 600738/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)

20/06/2023 09:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 600738/2023

20/06/2023 09:19

Protocolizada Petição 600738/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2023

15/06/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578156/2023

15/06/2023 17:01

Protocolizada Petição 578156/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 322346/2023 - AgInt nos EDcl no

14/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0322346 - AgInt nos EDcl no RMS 70373 - Publicação prevista para 15/06/2023

12/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00322346/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70373/MS

31/05/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000456-2023-AJC-2T)

29/05/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000472-2023-AJC-2T)

25/05/2023 14:54

Juntada de Ofício de Intimação nº I000408-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

25/05/2023 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2023

24/05/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2023 17:19

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00322346/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70373/MS

04/05/2023 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/05/2023 20:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 404198/2023

03/05/2023 20:44

Protocolizada Petição 404198/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2023

12/04/2023 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329461/2023

12/04/2023 11:43

Protocolizada Petição 329461/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2023

12/04/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 322346/2023 -

11/04/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 322346/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

11/04/2023 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 322346/2023

11/04/2023 11:06

Protocolizada Petição 322346/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2023

11/04/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023 Petição Nº 92828/2023 - EDcl

10/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0092828 - EDcl no RMS 70373 - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023 15:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00092828 - EDcl no RMS 70373

03/03/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/03/2023 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 148074/2023

03/03/2023 15:44

Protocolizada Petição 148074/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2023

16/02/2023 05:45

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/02/2023 Petição Nº 92829/2023 -

16/02/2023 05:45

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/02/2023 Petição Nº 92828/2023 -

15/02/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95789/2023

15/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/02/2023 19:19

Protocolizada Petição 95789/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2023

15/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 92829/2023. Publicação prevista para 16/02/2023)

15/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 92828/2023. Publicação prevista para 16/02/2023)

15/02/2023 10:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 92828/2023

15/02/2023 10:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 92829/2023

15/02/2023 10:17

Protocolizada Petição 92829/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/02/2023

15/02/2023 10:17

Protocolizada Petição 92828/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/02/2023

15/02/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

14/02/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023 18:50

Conhecido o recurso de MARISTELA DA SILVA VAN DER LAN e provido

10/02/2023 13:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 73578/2023

10/02/2023 13:39

Protocolizada Petição 73578/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2023

30/01/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/01/2023 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 38869/2023

30/01/2023 16:33

Protocolizada Petição 38869/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/01/2023

12/01/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2023 Petição Nº 6717/2023 - EDcl

11/01/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/01/2023 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0006717 - EDcl no RMS 70373 - Publicação prevista para 12/01/2023

10/01/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

10/01/2023 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com embargos de declaração

10/01/2023 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/01/2023 09:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 6717/2023

10/01/2023 09:32

Protocolizada Petição 6717/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/01/2023

22/12/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2022

21/12/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/12/2022 13:35

Expedição de Ofício nº 016694/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

21/12/2022 13:33

Expedição de Ofício nº 016695/2022-CPDP ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública do comunicando decisão

20/12/2022 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2022

20/12/2022 21:50

Concedida a medida liminar de MARISTELA DA SILVA VAN DER LAN

20/12/2022 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

20/12/2022 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/12/2022 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL