STJ - 1410663-47.2022.8.12.0000

28/02/2023 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/02/2023 16:23

Transitado em Julgado em 28/02/2023

06/02/2023 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56055/2023

06/02/2023 14:01

Protocolizada Petição 56055/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

02/02/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 13:40

Não conhecido o recurso de AUGUSTO DOS SANTOS AYRES e OCIEL ORTIZ ELIAS

23/01/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

23/01/2023 16:16

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 26229/2023

23/01/2023 16:14

Protocolizada Petição 26229/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/01/2023

20/01/2023 08:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/01/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

17/01/2023 18:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL