28/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:37

Baixa Definitiva
15/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416539-80.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Valdir Sória Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - DO FUNDO 157 - RETORNO DO STJ - NOVO JULGAMENTO - ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR - NOVO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR - NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA EM PRESTAR CONTAS, NO CASO CONCRETO - PRELIMINAR ACOLHIDA- RECURSO PROVIDO.

Conforme atual entendimento do STJ, o interesse de agir na ação de exigir contas será demonstrado pela presença de alguma dessas hipóteses:a) recusa ou mora em prestar as contas; b) não aprovação das contas prestadas ou c) divergência quanto à existência ou o montante do saldo credor ou devedor.

No caso dos autos, inexiste prova de pedido administrativo idôneo, com o que se conclui inexistir recusa injustificada da instituição na prestação de contas;também não há nos autos notícia de divergência sobre eventual saldo credor ou devedor, nem de desaprovação das contas, de modo que impõe-se o acolhimento da preliminar de falta de interesse de agir.
14/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416539-80.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Valdir Sória Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416539-80.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Valdir Sória Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024.
31/07/2024 11:56

Registrado para #{motivos_de_registro}
31/07/2024 11:54

INCONSISTENTE
31/07/2024 11:53

INCONSISTENTE
03/07/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1416539-80.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Recorrido: Valdir Sória Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Itaú Unibanco S.A. com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

Compulsando-se os autos, infere-se que o presente REsp foi inadmitido em decisão de fls. 38/48.

Em sede de agravo de instrumento, o Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial "... para determinar o retorno dos autos às instâncias ordinárias para que aplique o direito à espécie, a fim de que proceda novo julgamento da apelação interposta, na esteira do devido processo legal, à luz da jurisprudência do STJ." (fls. 79/83) Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 5ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

Intimem-se.
02/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:21

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 14:34

Decisão ou Despacho
01/07/2024 12:45

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2024 12:27

Processo Reativado
01/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:25

INCONSISTENTE
29/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1416539-80.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Agravado: Valdir Sória Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia da presente e dos documentos de fls. 28/64 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1416539-80.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Agravado: Valdir Sória Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38-48 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1416539-80.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Agravado: Valdir Sória Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/09/2023 08:25

Baixa Definitiva
18/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1416539-80.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Recorrido: Valdir Sória Villa Nova Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Itaú Unibanco S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 15:53

Recurso Especial não admitido
08/05/2023 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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