STJ - 1409769-47.2017.8.12.0000

27/02/2023 11:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2023 11:06

Transitado em Julgado em 24/02/2023

30/11/2022 20:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1113816/2022

30/11/2022 20:09

Protocolizada Petição 1113816/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2022

24/11/2022 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088490/2022

24/11/2022 14:13

Protocolizada Petição 1088490/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2022

24/11/2022 11:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1087742/2022

24/11/2022 11:34

Protocolizada Petição 1087742/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2022

24/11/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 837299/2022 - AgInt nos EDcl no

23/11/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0837299 - AgInt nos EDcl no RMS 56343 - Publicação prevista para 24/11/2022

24/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00837299/2022 - AgInt nos EDcl no RMS 56343/MS

12/10/2022 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000743-2022-AJC-1T)

10/10/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000730-2022-AJC-1T)

07/10/2022 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000730-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/10/2022 11:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000743-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

06/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022 16:46

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00837299/2022 - AgInt nos EDcl no RMS 56343/MS

05/10/2022 11:20

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

04/10/2022 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

04/10/2022 10:53

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/09/2022 08:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 849380/2022

23/09/2022 08:08

Protocolizada Petição 849380/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2022

21/09/2022 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/09/2022 Petição Nº 837299/2022 -

20/09/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 837299/2022. Publicação prevista para 21/09/2022)

20/09/2022 13:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 837299/2022

20/09/2022 13:44

Protocolizada Petição 837299/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2022

16/08/2022 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689980/2022

16/08/2022 21:47

Protocolizada Petição 689980/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2022

16/08/2022 13:44

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 009720/2022-CPDP

16/08/2022 13:43

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 009719/2022-CPDP

16/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022 Petição Nº 626239/2022 - EDcl

15/08/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2022 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0626239 - EDcl no RMS 56343 - Publicação prevista para 16/08/2022

13/08/2022 21:00

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos (Publicação prevista para 16/08/2022)

08/08/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/08/2022 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 642573/2022

05/08/2022 18:19

Protocolizada Petição 642573/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/08/2022

05/08/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/08/2022 Petição Nº 626239/2022 -

04/08/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/08/2022 14:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 626239/2022. Publicação prevista para 05/08/2022)

04/08/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 626239/2022, inicialmente cadastrada pelo advogado da parte Estado de Mato Grosso do Sul como Impugnação, foi alterada para Embargos de Declaração.

03/08/2022 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633076/2022

03/08/2022 19:27

Protocolizada Petição 633076/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

02/08/2022 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 626239/2022

02/08/2022 15:06

Protocolizada Petição 626239/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/08/2022

02/08/2022 13:43

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0097202022CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467126692BR.

02/08/2022 13:36

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0097192022CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467126675BR.

02/08/2022 13:19

Expedição de Ofício nº 009720/2022-CPDP ao (à)Secretário(a) de Estado e Educação do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (AR enviado; cópia juntada)

02/08/2022 13:10

Expedição de Ofício nº 009719/2022-CPDP ao (à)Secretário(a) de Estado e de Administração do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (AR enviado; cópia juntada)

02/08/2022 12:56

Expedição de Ofício nº 009721/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade:30.***.***/7772-10 - cópia juntada).

02/08/2022 12:53

Expedição de Ofício nº 009718/2022-CPDP ao (à)Governador(a) do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão via email ([email protected]); cópia juntada

02/08/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

31/07/2022 17:50

Conhecido o recurso de ÉDER CAVALCANTE DOS SANTOS e provido

03/03/2022 09:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 134386/2022

03/03/2022 09:44

Protocolizada Petição 134386/2022 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2022

14/02/2018 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

14/02/2018 12:39

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 44387/2018 (Juntada Automática)

14/02/2018 12:39

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2018 12:39

Protocolizada Petição 44387/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2018

18/01/2018 19:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/01/2018 19:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/01/2018 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

17/01/2018 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL