STJ - 1410614-06.2022.8.12.0000

15/12/2023 00:00

Intimação

24/11/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/11/2023 13:23

Transitado em Julgado em 24/11/2023

05/10/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 734670/2023 - AgInt

04/10/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0734670 - AgInt no AREsp 2370193 - Publicação prevista para 05/10/2023

02/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO NEGRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00734670/2023 - AgInt no AREsp 2370193/MS

18/09/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000777-2023-AJC-2T)

14/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

13/09/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023 17:28

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00734670/2023 - AgInt no AREsp 2370193/MS

23/08/2023 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

23/08/2023 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/08/2023 11:45

Determinada a distribuição do feito

07/08/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/08/2023 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 755159/2023

07/08/2023 18:09

Protocolizada Petição 755159/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2023

03/08/2023 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2023 Petição Nº 734670/2023 -

02/08/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 734670/2023. Publicação prevista para 03/08/2023)

02/08/2023 12:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 734670/2023

02/08/2023 12:18

Protocolizada Petição 734670/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/08/2023

28/07/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

27/07/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

26/07/2023 20:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE RIO NEGRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

01/06/2023 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/06/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023 16:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/05/2023 00:00

Intimação