17/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411220-34.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 38/42 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:31

Recurso Especial não admitido
03/10/2023 15:03

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411220-34.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411220-34.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente interposto por Eldorado Brasil Celulose S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411220-34.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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