TJMS - 1411139-85.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOSE DE OLIVEIRA DIAS

CPF *45.***.*42-53

MARGARIDA MARTINEZ DE ALMEIDA

CPF *76.***.*60-04

Advogados

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

OAB: 8626/MS

CPF *54.***.*78-91

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA

OAB: 2637/MS

Polo Passivo

Partes

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 15.535.859/0001-72

Advogados

ANNELISE REZENDE LINO FELICIO

CPF *83.***.*00-97

FABIANO FONSECA FERNANDES

OAB: 11112/MS

CPF *39.***.*77-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 17:28

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1411139-85.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José de Oliveira Dias Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Agravante: Margarida Martinêz de Almeida Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Advogado: Fabiano Fonseca Fernandes (OAB: 11112/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 06/09/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 13:33

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2024 13:44

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:23

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 16:43

    Recurso Especial não admitido

  • 22/03/2024 11:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/03/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411139-85.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José de Oliveira Dias Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Recorrente: Margarida Martinêz de Almeida Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Recorrido: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Advogado: Fabiano Fonseca Fernandes (OAB: 11112/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS E MARGARIDA MARTINÊZ DE ALMEIDA.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411139-85.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: José de Oliveira Dias Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Agravante: Margarida Martinêz de Almeida Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Advogado: Fabiano Fonseca Fernandes (OAB: 11112/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - RETORNO DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DE QUESTÃO JULGADA - JUROS MORATÓRIOS - OMISSÃO - APLICAÇÃO DA REGRA DISPOSTA NA SÚMULA N. 254 DO STF - TERMO INICIAL - A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - NÃO INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, DA TESE ESTABELECIDA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1002/STJ - RESP N. 1.740.911/DF - RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA.

    I - Nos termos da súmula n. 254 do STF, incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.

    II - Os juros de mora, ainda que ilíquida a condenação, fluem desde a data da citação do devedor no processo de conhecimento.

    Há diferença substancial entre os juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos/reembolsados, em razão da rescisão do contrato de compra e venda causada pelo promitente-comprador - que é o trânsito em julgado da sentença (Tema 1002/STJ - REsp n. 1.740.911/DF) -, e o termo inicial dos juros de mora relativo à taxa de fruição, que deve ser paga, no caso dos autos, desde 07/02/2001 até a efetiva desocupação do imóvel, com juros de mora desde a citação (art. 405 do CC/02).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411139-85.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: José de Oliveira Dias Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Agravante: Margarida Martinêz de Almeida Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Agravado: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Advogado: Fabiano Fonseca Fernandes (OAB: 11112/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411139-85.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José de Oliveira Dias Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Recorrente: Margarida Martinêz de Almeida Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Recorrido: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda.

    Advogada: Annelise Rezende Lino Felício (OAB: 7145/MS) Advogado: Fabiano Fonseca Fernandes (OAB: 11112/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e STJ, firmada no Tema 1.002, determino com fundamento no art. 1030, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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