TJMS - 1411285-29.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ODULFA FERNANDES DE OLIVEIRA CACERES

CPF *62.***.*54-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB: 6498/MS

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/07/2025 10:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/07/2025 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 00:01

    Publicação

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411285-29.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Odulfa Fernandes de Oliveira Cáceres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente recurso, até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    I.C.

  • 10/07/2025 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:33

    Publicação

  • 09/07/2025 15:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2025 15:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/07/2025 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2025 13:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2025 11:08

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 24/06/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 14:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2025 12:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2025 12:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2025 12:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 18:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2025 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2025 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2025 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411285-29.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Odulfa Fernandes de Oliveira Cáceres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Posto isto, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil, dou seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Odulfa Fernandes de Oliveira Cáceres determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça, a quem rendo minhas homenagens.

  • 12/03/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 19:01

    Publicação

  • 11/03/2025 17:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 17:20

    Recurso especial

  • 07/03/2025 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:15

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 28/01/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:38

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411285-29.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Odulfa Fernandes de Oliveira Cáceres DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) III Ante o exposto, com fundamento na Tese fixada no julgamento do Tema nº 1234, do STF e na forma do artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civi de 2015, NEGO PROVIMENTO, de plano, ao Agravo de Instrumento interposto por Odulfa Fernandes de Oliveira Cáceres, por ser a pretensão recursal manifestamente contrária a Acórdão proferido pelo E.

    Supremo Tribunal Federal.

    Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 11/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411285-29.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Odulfa Fernandes de Oliveira Cáceres DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.

  • 25/11/2024 09:35

    Registro Processual

  • 25/11/2024 09:34

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 25/11/2024 09:31

    Certidão Cartorária

  • 22/11/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/11/2024 15:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 18:32

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 05/11/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411285-29.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Odulfa Fernandes de Oliveira Cáceres DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

  • 04/11/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:04

    Publicação

  • 31/10/2024 08:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 08:02

    Decisão

  • 29/10/2024 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 17:24

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/01/2023 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/01/2023 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/01/2023 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2023 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/01/2023 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2023 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/01/2023 13:05

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 16/01/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/01/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:01

    Publicação

  • 13/01/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:40

    Publicação

  • 13/01/2023 09:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/01/2023 09:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/01/2023 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2023 12:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/01/2023 12:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/12/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/12/2022 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicação

  • 14/12/2022 00:01

    Publicação

  • 13/12/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2022 10:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2022 10:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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