TJMS - 1416963-25.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ELIANA VASTI DA SILVA RIBEIRO

CPF *45.***.*57-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE RIO BRILHANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELIANA VASTI DA SILVA RIBEIRO

OAB: 19549/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 07:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 07:28

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2022 07:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/12/2022 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 06:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416963-25.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: E.

    V. da S.

    R.

    Impetrado: J. de D. da V.

    C. de R.

    B.

    Paciente: Y.

    F. dos S.

    P.

    Advogada: Eliana Vasti da Silva Ribeiro (OAB: 19549/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO INVIÁVEL - PRESENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA - PREENCHIDA HIPÓTESE DE CABIMENTO - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM DENEGADA.

    I - O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos crimes de ameaça e lesão corporal, a configuração de hipótese de admissibilidade e, sobretudo, o especial fim de garantir a ordem pública e a integridade física da vítima, haja vista a periculosidade do paciente, que registar ações penais por furto, tráfico de entorpecentes e diversas outras ações penais por violência doméstica contra a mesma ex-companheira.

    II - Presentes todos os pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP, as condições subjetivas favoráveis, tais como residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não autorizam a liberdade.

    Incabível ainda a substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP, posto que manifestamente insuficientes aos fins a que se destinam.

    III - Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 01/12/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:05

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 18/11/2022 15:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/11/2022 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2022 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 16:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2022 23:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 18:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 18:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:40

    INCONSISTENTE

  • 17/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 08:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 08:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/10/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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