STJ - 1408534-69.2022.8.12.0000

13/03/2023 15:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2023 15:35

Transitado em Julgado em 13/03/2023

15/02/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95626/2023

15/02/2023 18:51

Protocolizada Petição 95626/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2023

15/02/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

14/02/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023 23:00

Conhecido o recurso de OSVANIR ALVES FERREIRA e não-provido

17/01/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/01/2023 15:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 17705/2023

17/01/2023 15:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/01/2023 15:53

Protocolizada Petição 17705/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/01/2023

12/12/2022 14:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/12/2022 10:35

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/12/2022 18:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL