STJ - 1404087-04.2023.8.12.0000

18/06/2024 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/06/2024 15:53

Transitado em Julgado em 18/06/2024

30/04/2024 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 342995/2024

30/04/2024 19:57

Protocolizada Petição 342995/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2024

26/04/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2024 Petição Nº 581317/2023 - AgInt

25/04/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0581317 - AgInt no RMS 71429 - Publicação prevista para 26/04/2024

22/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de LEONORA CRISTINA BERGE DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00581317/2023 - AgInt no RMS 71429/MS

12/04/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2024-AJC-1T)

11/04/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000190-2024-AJC-1T)

05/04/2024 13:57

Expedição de Ofício de Intimação nº I000170-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/04/2024 13:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000190-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/04/2024 13:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2024 09:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

04/04/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 15:47

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00581317/2023 - AgInt no RMS 71429/MS

31/08/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

31/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/06/2023 e término em 30/08/2023, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 581317/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 194.

21/06/2023 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 606821/2023

21/06/2023 12:14

Protocolizada Petição 606821/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2023

19/06/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/06/2023 Petição Nº 581317/2023 -

16/06/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 581317/2023. Publicação prevista para 19/06/2023)

16/06/2023 13:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 581317/2023

16/06/2023 13:05

Protocolizada Petição 581317/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/06/2023

31/05/2023 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519327/2023

31/05/2023 13:19

Protocolizada Petição 519327/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

30/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

29/05/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023 15:00

Não conhecido o recurso de LEONORA CRISTINA BERGE DOS SANTOS

24/05/2023 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/05/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/05/2023 14:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL