STJ - 1407747-40.2022.8.12.0000

10/11/2023 08:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2023 08:25

Transitado em Julgado em 10/11/2023

22/09/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956290/2023

22/09/2023 16:12

Protocolizada Petição 956290/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023 07:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954318/2023

22/09/2023 07:51

Protocolizada Petição 954318/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2023

21/09/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 Petição Nº 752660/2023 - EDcl

20/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023 19:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00752660 - EDcl no RMS 71303

19/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0752660 - EDcl no RMS 71303 - Publicação prevista para 21/09/2023

01/09/2023 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

31/08/2023 22:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 871240/2023

31/08/2023 22:36

Protocolizada Petição 871240/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/08/2023

09/08/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763184/2023

09/08/2023 15:25

Protocolizada Petição 763184/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2023

08/08/2023 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/08/2023 Petição Nº 752660/2023 -

07/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 752660/2023. Publicação prevista para 08/08/2023)

07/08/2023 10:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 752660/2023

07/08/2023 10:40

Protocolizada Petição 752660/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/08/2023

07/08/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

04/08/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023 20:38

Expedição de Ofício nº 008923/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (via malote digital) - cópia juntada

03/08/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

03/08/2023 19:20

Conhecido o recurso de ADRIANA VANICE BELOTO TOPAL e provido

19/07/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/07/2023 14:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 699486/2023

19/07/2023 14:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/07/2023 14:26

Protocolizada Petição 699486/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2023

09/05/2023 12:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2023 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/05/2023 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL