STJ - 1407991-66.2022.8.12.0000

23/05/2023 00:00

Intimação

08/05/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2023 13:33

Transitado em Julgado em 08/05/2023

12/04/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

11/04/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023 08:30

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL MOVIMENTO PRO ARMAS-AMPA

28/02/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/02/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2023 e término em 27/02/2023 o prazo para ASSOCIACAO NACIONAL MOVIMENTO PRO ARMAS-AMPA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

16/02/2023 05:46

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 16/02/2023

15/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

15/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300337739. Publicação prevista para 16/02/2023)

15/02/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/02/2023 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL