TJMS - 0814765-25.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 06:52
Prazo em Curso
-
19/09/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 07:54
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
P. 248-249: Defiro.
Suspendo os efeitos da decisão de p. 221.
Homologo a planilha de cálculo apresentada às p. 198-204 (atualizado até fevereiro de 2024).
Isto posto, cancele-se o cadastro preliminar de p. 235-237.
No mais, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito e requerer o que de direito, sob pena de extinção.
Providências necessárias. -
04/09/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 17:30
Autos preparados para expedição
-
03/09/2025 17:29
Emissão da Relação
-
24/07/2025 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2025 17:58
Outras Decisões
-
26/06/2025 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2025 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:47
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 03:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 09:16
Recebidos os autos
-
24/04/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 07:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 21:27
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0814765-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Medeiros e Gonçalves SS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/01/2025 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 11:20
Decorrido prazo de parte
-
28/11/2024 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 21:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0814765-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Medeiros e Gonçalves SS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/11/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:23
Decorrido prazo de parte
-
16/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2024 03:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2024 00:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 23:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 23:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 23:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:31
Recebidos os autos
-
22/05/2024 16:31
Outras Decisões
-
22/05/2024 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 00:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 14:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/04/2024 13:21
Recebidos os autos
-
11/04/2024 13:21
Determinada Requisição de Informações
-
10/04/2024 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 16:39
Processo Reativado
-
10/04/2024 16:38
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 18:48
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:56
Evolução da Classe Processual
-
22/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:42
Transitado em Julgado em data
-
22/02/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:04
Homologada a Transação
-
25/01/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 13:29
Remetidos os Autos para destino.
-
24/10/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:58
Recebidos os autos
-
10/10/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2023 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 05:25
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:55
Homologada a Transação
-
13/09/2023 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:05
Remetidos os Autos para destino.
-
02/06/2023 18:15
Recebidos os autos
-
02/06/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 09:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2023 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 15:12
Recebidos os autos
-
14/04/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2023 13:42
de Conciliação
-
23/01/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2022 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2022 02:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0814765-25.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Medeiros e Gonçalves SS - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 16/03/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
30/11/2022 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2022 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 18:44
de Instrução e Julgamento
-
02/09/2022 18:22
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2022 18:22
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2022 02:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 11:23
Remetidos os Autos para destino.
-
04/08/2022 14:49
Recebidos os autos
-
04/08/2022 14:49
Tutela Provisória
-
04/07/2022 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2022 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 18:06
Recebidos os autos
-
21/06/2022 18:06
Tutela Provisória
-
21/06/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 15:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/06/2022 15:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827106-83.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Daniele Monique de Almeida Souza
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2022 15:40
Processo nº 0827103-31.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Diego Pinto
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2022 15:10
Processo nº 0814773-02.2022.8.12.0110
Regiane Ribeiro Ferreira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Joao Jose Albuquerque Romero
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2022 15:40
Processo nº 0826939-66.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Gessica Rodrigues Curti
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2022 15:55
Processo nº 0826901-54.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Suzilene Oliveira da Silva
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2022 14:40