02/02/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/02/2024 13:53

Transitado em Julgado em 02/02/2024
13/11/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1116007/2023
13/11/2023 16:31

Protocolizada Petição 1116007/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023
24/10/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023
23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023
23/10/2023 07:40

Não conhecido o recurso de AMILTON MARTINS DE OLIVEIRA
18/04/2023 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
18/04/2023 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
11/04/2023 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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